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Assembleia foi interrompida na noite de quinta-feira e será retomada nesta sexta-feira, às 13h O embate entre a concessionária que administra o aeroporto de Viracopos e a Agência Nacional de [...]

Por enquanto, há dois votos contra a supressão, mas um deles apenas para as garantias reais (sobre bens móveis ou imóveis) A 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode definir em 11 de [...]

Mudanças no projeto tratam do prazo para empreender após falência e extensão da recuperação judicial a empresas do mesmo grupo O projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (PL [...]

O empresário falido não pode carregar a pecha de imoral,arruinado ou qualquer outro adjetivo de cunho depreciativo Após aprovação do regime de urgência, o Projeto de Lei n° 6.229/2005, que visa [...]

Para preservar o plano de recuperação e impedir a decretação de falência, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido de tutela de urgência [...]

Baixa procura das empresas poderá provocar alguns ajustes em regras A baixa procura das empresas em recuperação para negociar suas dívidas com a União poderá provocar alguns ajustes nas regras [...]

As recomendações, apesar de bastante recentes, já estão causando impacto na gestão dos processos de insolvência no Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou as Recomendações 56, 57 e [...]

Lance mínimo para compra da marca é de R$ 72 milhões SÃO PAULO – Após os credores aprovarem seu plano de recuperação judicial em agosto, o Grupo Abril se prepara para realizar o leilão da marca [...]

Ontem (13/11/2019), o Dr. Gilberto Giansante sócio e fundador da Giansante Sociedade de Advogados, participou do Ciclo de Debates sobre Insolvência Empresarial organizado pela Comissão de Estudos [...]

4ª Turma discutirá possibilidade de inclusão de débitos contraídos como pessoa física O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir amanhã o futuro das recuperações judiciais no [...]