Juiz Paulo Oliveira Filho disse que há um limite entre aquilo que credores buscam e o que a empresa pode fazer sem ferir as leis

A Justiça decidiu derrubar parte da cláusula do plano de recuperação judicial da Saraiva que limitaria o poder dos acionistas minoritários e aumentaria a força dos credores da rede, informou ontem o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo anulou o item de uma cláusula do plano que estabelecia que os minoritários deveriam, preferencialmente, eleger dois membros do conselho entre profissionais selecionados previamente pelos credores. A decisão foi publicada na sexta-feira.

Nesse grupo de credores estão grandes editoras, como Sextante, Moderna e FTD, apurou o Valor. Duas editoras de livros didáticos ouvidas ontem entendem que, apesar da decisão, isso não deve comprometer o plano acertado entre companhias e a rede.

A consultoria Korn Ferry foi contratada pela varejista para selecionar nove candidatos ao conselho e três para o cargo de CEO. Os nomes têm que ser apresentados até 10 de novembro.

Pelo plano já aprovado e homologado, os credores podem vetar quatro dos nove nomes indicados pelo “headhunter” para o conselho, segundo item da cláusula 4.3.

Os cinco restantes seriam escolhidos e eleitos pelos minoritários “preferencialmente dentre os profissionais não vetados [pelos credores], caso presentes os requisitos da Lei das S.As”, segundo o plano de recuperação.

De acordo com a decisão de Oliveira, “nos termos da LSA [Lei das S.As], estes grupos de acionistas têm o direito de eleger, em votação em separado, um representante para o conselho de administração”, diz. “Esse direito não pode ser limitado ou condicionado pelo controlador ou pela assembleia”.

Ao Valor, o juiz Paulo Oliveira Filho disse ontem que há um limite entre aquilo que credores buscam e o que a empresa pode fazer sem ferir as leis. “Não posso violar normas de ordem pública ou estruturais, mas há outros aspectos que podem ser afetados em nome de um bem maior, que é manter a empresa operando”, disse. “Tirar a caneta da mão de alguém para superar uma crise é um objetivo maior”,
acrescentou, sobre a troca de comando da rede, negociada com credores.

Será o novo colegiado que indicará um outro presidente para a empresa, no lugar de Jorge Saraiva Neto. O CEO será eleito em até 10 dias após eleição do novo conselho. Isso deve ocorrer entre outubro e novembro. Após meses de negociações com editoras – as grandes têm entre R$ 10 milhões e 20 milhões a receber, de uma dívida total de R$ 675 milhões – Saraiva Neto cedeu e deixará o cargo.

A família Saraiva (o casal Jorge Eduardo e Olga Maria) tem 58,7% das ONs e 26,1% do capital. Entre os acionistas minoritários estão Ernesto Zarzur, fundador da construtora EZTec, com 1,8% do capital total e 5% das ONs, e a Necton Investimentos, com 6,3% do capital.

Maria Cecília Saraiva Mendes, sócia e herdeira de um ex-diretor, que teria tido divergências em relação à família nesse processo de recuperação, tem 1,7% da rede.

Pelo definido no plano, a manutenção de um outro item da mesma cláusula 4.3 deu um novo poder aos credores – e isso não foi anulado pela Justiça. O item determina que outros dois membros do colegiado serão obrigatoriamente indicados pelos acionistas controladores dentro da lista de nomes analisada pelos credores.

Há ainda um terceiro nome a ser indicado pelos controladores, e este ficará fora da lista.

Ontem, as ações da rede começaram a cair mais bruscamente na parte da tarde, e as ONs fecharam o pregão em queda de 15%, segundo maior recuo da B3.

Sobre o fato de a família Saraiva ter que definir conselheiros com base na lista prévia analisada pelas editoras credoras, Oliveira não vê nisso “violação a nenhuma lei”.

Ao final serão cinco membros no conselho, três eleitos pelos controladores (hoje, são Jorge Saraiva, Jorge Saraiva Neto, Olga e Maria Cecília) e dois pelos minoritários.

No fim de setembro, a Saraiva teve o seu plano de recuperação homologado pela Justiça, após ter sido aprovado pelos credores em agosto. Isso foi possível após uma série de negociações e pressões por parte dos editores de livros. No total, foram quatro versões de planos apresentados pela empresa.

Fonte: Valor