TJ-SP amplia prazo para Hopi Hari mostrar regularidade fiscal e evitar risco de falência; pagamentos a credores seguem suspensos

Tribunal diz que descumprimento da exigência pode resultar na mudança de recuperação judicial para cenário de falência. Parque em Vinhedo pediu tempo para tratativas com Fazenda Nacional. O parque temático…

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Quarta Turma restabelece liminar para que associações civis prossigam na recuperação judicial

Ao dar parcial provimento a recurso interposto pelo Grupo Educação Metodista, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, permitiu o prosseguimento provisório de sua recuperação judicial,…

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Direitos de crédito cedidos fiduciariamente não se submetem ao stay period, diz STJ

A restrição prevista em lei que impede a venda ou retirada de bens de capital essenciais à atividade da empresa em recuperação judicial durante o chamado stay period não alcança…

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