Câmara rejeita emendas e finaliza aprovação da Lei de Recuperação Judicial e Falências

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), numa rápida votação e com apoio de todos os partidos, a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências, que visa modernizar a…

Continue lendoCâmara rejeita emendas e finaliza aprovação da Lei de Recuperação Judicial e Falências

Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho à empresa em recuperação judicial devem ser…

Continue lendoDanos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora