Câmara analisa projeto da nova Lei de Falências
Proposta que conta com o apoio do governo será apresentada hoje a líderes partidários O relator do projeto que modifica a Lei de Recuperação Judicial e Falências (PL 10.220/2018), deputado…
RJ lança ‘Refis’ na recuperação judicial
Empresas em recuperação judicial terão condições especiais para pagar dívidas tributárias com o Estado do Rio. Lei publicada pela Assembleia, após derrubada de veto integral do governador Wilson Witzel, prevê o…
Novo PL para recuperação judicial será apresentado ao Congresso
Amanhã, dia 27 de agosto de 2019, junto com o Grupo de Consenso, representando a OAB/SP, apresentaremos no Auditório Freitas Nobre, Anexo IV da Câmara dos Deputados, novo texto para…
A importância da recuperação de empresas
O crescente número de casos de recuperação judicial de empresas e a percepção de que os planos apresentados pelas devedoras impõem grandes sacrifícios aos credores fazem com que muitos questionem…
Lei de recuperação judicial pode agora ser aperfeiçoada
Até o fim do mês será apresentado ao Congresso uma nova proposta de alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falência. Modernizar essa legislação é uma das medidas que o governo…
Reforma da recuperação judicial ganha novo texto
Designado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (PL no 10.220), o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) vai apresentar…
Portaria nº554/19/PR – Designa integrantes para a Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência
Dr. Gilberto Giansante foi nomeado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme portaria nº 554/19/PR na data de 25 de julho de 2019, como membro efetivo da Comissão…
Brecha abre licitação a empreiteira em crise
Menos de duas semanas antes do maior pedido de recuperação judicial da história corporativa do país, feito pela Odebrecht no dia 17 de junho, a Câmara dos Deputados reverteu um…
Justiça divulga diretrizes para empresas em crise econômica
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou 11 enunciados com orientações de magistrados, juristas, advogados e promotores sobre a aplicação de normas da Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Desde…