Autor: Giansante Advogados Associados

Com base em entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Dimas Rubens Fonseca, concedeu efeito…

Foram aprovadas por unanimidade, na 69ª sessão do plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), duas novas recomendações para os tribunais brasileiros apresentadas pelo grupo de trabalho sobre processos…

Sendo benéfico à massa falida o investimento de seus recursos em instituições financeiras privadas, bem como havendo a chancela do juízo neste sentido, não há óbices legais capazes de inviabilizar…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível submeter aos efeitos da recuperação judicial um crédito que tem a empresa recuperanda como avalista. Para o colegiado,…

A Universidade Cândido Mendes, dona de dívidas de R$ 400 milhões, pode continuar o seu processo de recuperação judicial, autorizado em maio pela primeira instância. A decisão foi tomada agora pelo TJ-RJ…

Que a economia mundial está passando por uma recessão devido à pandemia é fato. Diante desse cenário, empresas brasileiras, principalmente as PMEs, se veem numa luta diária para manter o…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), numa rápida votação e com apoio de todos os partidos, a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências, que visa modernizar a…

A Latam pretende incluir os credores brasileiros no processo de recuperação judicial que corre nos Estados Unidos. Os seis principais, que, juntos, somam mais de US$ 450 milhões, já foram apresentados à…

De 2,8 milhões de empresas em funcionamento no Brasil na primeira quinzena de julho, 44,8% perceberam efeito negativo da Covid-19; 28,2%, efeito pequeno ou inexistente; e 27% tiveram efeito positivo…

O Brasil aprovou há 15 anos uma das mais modernas leis de falência do mundo,inspirada na experiência dos Estados Unidos. A recuperação de crédito nas massas falidas se multiplicou por…