O Brasil aprovou há 15 anos uma das mais modernas leis de falência do mundo,inspirada na experiência dos Estados Unidos. A recuperação de crédito nas massas falidas se multiplicou por 100, mas mesmo assim o nosso índice representa menos de um quarto dos americanos – intrigando economistas, que passaram esse tempo investigando porque a lei não pegou tão bem.
Hoje, será feita uma nova tentativa de atualizar a Lei de Falências, com a inclusão na pauta de votações da Câmara de um projeto relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que procura fortalecer a negociação extrajudicial como o principal instrumento de solução para empresas em dificuldades.
A nova proposta, desenhada em conjunto pelo parlamentar e a equipe do Ministério da Economia, corrige algumas outras lacunas da lei anterior, como o grande poder do fisco para disputar recursos na massa falida, falta de garantias para investidores que resolvem manter linhas de crédito para recuperar empresas em dificuldades e ausência de harmonização com regras internacionais que se aplicam a
multinacionais.
A solução extrajudicial já era permitida na lei de 2005. Mas frequentemente era inviabilizada porque as execuções não eram interrompidas enquanto credores e devedores negociavam, atropelando eventuais soluções de consenso. O relatório do deputado Leal suspende o processo por 60 dias para as partes negociarem. Feito um acordo, ele será submetido à homologação do juiz. Outro ponto importante é a redução do quorum para aprovar o plano de recuperação extrajudicial. Antes era de mais de 60% dos créditos de cada espécie. Passa a ser mais de metade.
Fonte: Valor
