Tribunal diz que descumprimento da exigência pode resultar na mudança de recuperação judicial para cenário de falência. Parque em Vinhedo pediu tempo para tratativas com Fazenda Nacional.
O parque temático Hopi Hari, em Vinhedo (SP), conseguiu mais dois meses de prazo para conseguir comprovar a regularidade fiscal junto ao Tribunal de Justiça em São Paulo (TJ-SP) e, com isso, eliminar o risco de ter o plano de recuperação judicial, definido em fevereiro, transformado em decretação de falência. O despacho foi divulgado nesta terça-feira (31) e ainda será publicado em Diário Oficial.
Em março, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do tribunal aceitou um recurso da União e determinou inicialmente, em liminar, apresentações de certidões em 60 dias. Veja abaixo valores.
A reportagem solicitou posicionamento do governo federal sobre o caso e espera resposta.
O advogado do parque, Felipe Genari, explicou que o Hopi Hari pediu mais tempo à Justiça porque a Procuradoria da Fazenda Nacional não avaliou uma proposta para parcelamento e condições de pagamento da dívida tributária, formalizada antes da votação do plano de recuperação judicial.
“É de extrema importância, pois concede ao Hopi Hari prazo renovado para que se possa comprovar sua regularidade tributária, o que, conforme se comprovou nos autos, vem sendo buscado muito antes da aprovação do plano de recuperação judicial”, falou o advogado ao g1.
Em contrapartida, o advogado admitiu que o pagamento aos credores, interrompido em abril, segue suspenso por conta de liminares contrárias aos efeitos da homologação do plano de recuperação.
“Os recursos interpostos ainda aguardam julgamento pelo TJ-SP, o que impede, até segunda ordem, que qualquer pagamento seja realizado […] O Hopi Hari se manifestou perante o juiz de 1ª instância destacando que não se opõe à continuidade dos pagamentos aos credores trabalhistas”, falou Genari.
Valores envolvidos
A União indica passivo estimado em R$ 264,3 milhões para impostos federais, incluindo PIS (Programa de Integração Social) – contribuição tributária federal paga por empresas para compor benefícios a trabalhadores do setor privado; Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – destinado à previdência social, saúde pública e assistência social, além do Imposto de Renda.
No processo de recuperação judicial, por outro lado, outros valores também são considerados pelo Hopi Hari como os R$ 15,6 milhões referentes à dívida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), neste caso, um imposto estadual cobrado sobre a venda de produtos.
Na liminar, o juiz Jorge Tosta ressaltou que a concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos e destacou que, com a promulgação de leis que permitem o parcelamento de débitos, não há justificativa para o descumprimento da regra.
“Deverão, pois, as recuperandas comprovar a regularidade fiscal no prazo de 60 [sessenta] dias, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência”, destaca trecho da decisão à época.
O plano de recuperação judicial do Hopi Hari foi aprovado pela Justiça de Vinhedo em fevereiro e reajustou a dívida total com credores para R$ 420 milhões. Naquele momento, a 1ª Vara de Vinhedo estipulou que as sociedades empresárias devedoras permanecem nesta condição até que sejam cumpridas as obrigações previstas e com vencimento até dois anos após esta decisão.
Instalado desde 1999 às margens da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), o Hopi Hari chegou a ter um plano de recuperação aprovado em abril de 2019. Entretanto, ele foi contestado porque deixou de fora do acordo os maiores credores, o que obrigou a retomada das discussões sobre o assunto. O caso se arrasta desde 2016, quando houve o primeiro pedido para evitar a falência, e o parque segue reaberto desde agosto de 2017, após ficar fechado por quase três meses em meio às dificuldades financeiras.
O plano de recuperação
A assembleia que votou o plano de recuperação teve participação online e integrantes dos maiores credores, entre eles o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), além de representantes das demais classes, incluindo os trabalhadores, fornecedores e micro e pequenas empresas com créditos.
Segundo o Hopi Hari, o acordo incluiu carta de garantia do principal acionista, Brooklyn Investimentos, no valor de R$ 150 milhões, a serem aplicados no prazo de cinco anos, contados a partir deste ano. Na ocasião, o presidente do parque, Alexandre Rodrigues, explicou que somente a classe de quirografários – como fornecedores – não teve maioria a favor do plano e a votação terminou em empate. Com isso, foi considerado pela Justiça que os créditos dos que foram favoráveis era superior para aprovação.
Segundo o parque, os pagamentos serão feitos em até 16 anos.
Sem previsão de venda
A homologação do plano e a concessão da recuperação judicial ocorrem após o parque sinalizar faturamento de R$ 98 milhões no ano passado, em meio aos reflexos de restrições impostas para conter avanço da pandemia de Covid-19. Segundo o parque, o valor foi recorde na história e ao longo de 148 dias o parque contabilizou 733 mil visitantes, o que representa média de público em 4,9 mil.
No ano passado, em meio ao processo de recuperação judicial, um grupo investidor de outros parques, como Beto Carrero e Playcenter, chegou a fazer uma proposta de compra do Hopi Hari, mas a iniciativa não foi adiante. O presidente do parque avaliou que, com o plano aprovado, a hipótese da venda fica afastada e o acionista majoritário tem interesse em investimentos por conta do Distrito Turístico.
A iniciativa mencionada foi implementada em novembro de 2021 pelo estado e abrange as cidades de Vinhedo, Louveira, Jundiaí e Itupeva, as atrações da região, além de parques e shoppings.
Fonte: G1
