Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005(Lei de Recuperação e Falência), o sócio de empresa cuja falência foi decretada ainda sob o…
A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em processo de recuperação judicial, ao entendimento…
Devido à impossibilidade do cumprimento do plano de recuperação judicial por paralisação das atividades, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou, nesta terça-feira (14/7), a…
Como membro efetivo da Comissão Especial de Estudos de Recuperação e Falência, fui designado para representar a Comissão e a OAB/SP, no GPAI (Grupo Permanente de Acompanhamento de Insolvência) que…
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