Autor: Giansante Advogados Associados

Por enquanto, há dois votos contra a supressão, mas um deles apenas para as garantias reais (sobre bens móveis ou imóveis) A 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode…

Mudanças no projeto tratam do prazo para empreender após falência e extensão da recuperação judicial a empresas do mesmo grupo O projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência…

O empresário falido não pode carregar a pecha de imoral,arruinado ou qualquer outro adjetivo de cunho depreciativo Após aprovação do regime de urgência, o Projeto de Lei n° 6.229/2005, que visa…

Para preservar o plano de recuperação e impedir a decretação de falência, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido de tutela de…

Baixa procura das empresas poderá provocar alguns ajustes em regras A baixa procura das empresas em recuperação para negociar suas dívidas com a União poderá provocar alguns ajustes nas regras que…

As recomendações, apesar de bastante recentes, já estão causando impacto na gestão dos processos de insolvência no Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou as Recomendações 56, 57 e 58,…

4ª Turma discutirá possibilidade de inclusão de débitos contraídos como pessoa física O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir amanhã o futuro das recuperações judiciais no agronegócio. Os ministros vão…