O juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, determinou a homologação do aditivo ao plano de recuperação judicial da Oi aprovado na assembleia de credores realizada em 8 de setembro.
A decisão, à qual o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso, acaba de ser juntada ao processo. Com isso, a Oi tem o sinal verde necessário para colocar em prática o novo plano, que prevê a venda de mais de R$ 22 bilhões em ativos, como torres, data centers, redes móveis e metade do negócio de fibra.
Viana negou os pedidos feitos pelos bancos para que a assembleia fosse anulada. Na visão das instituições financeiras, o novo plano da operadora as prejudica ao impor deságio de 55% sobre a dívida a ser paga. Além disso, os bancos afirmam que a mudança beneficia os bondholders que tiveram a dívida convertida em ações da companhia após a aprovação do plano de recuperação judicial original, em 2017.
“Rejeito todas as alegações de nulidades procedimentais da assembleia geral de credores, afasto a alegação de tratamento desigual entre os credores, bem como rejeito os pedidos de nulidade do quórum de votação e aprovação do aditivo, por não conterem vícios em sua formação e vontade”, afirmou Viana.
Fonte: istoeDinheiro
