A Avianca Brasil afirmou à Justiça que a proposta apresentada pela Azul este mês, para compra de parte de suas operações, é juridicamente inviável. A companhia aérea em recuperação judicial ressaltou, em manifestação apresentada ontem à 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não tem preferência por comprador para os seus ativos.
“Não há como validamente alienar a maioria dos ativos da recuperanda via UPI [Unidade Produtiva Isolada] sem a existência de um plano de recuperação judicial apreciado e aprovado pelos credores, requisito imprescindível a celebração de um negócio suficientemente hígido, capaz de manter a transação definitivamente válida”, afirmou a Avianca no documento. A manifestação da companhia sobre a proposta foi solicitada pelo juiz Tiago Limongi, responsável pelo processo de recuperação
judicial da Avianca Brasil.
No dia 13, a Azul pediu ao juiz autorização para que fosse criada e leiloada uma UPI contendo 21 “slots” (direitos de pousos e decolagens e aeroportos) da Avianca, principalmente na ponte aérea Rio-SP. E comprometeu-se a ofertar US$ 145 milhões pela unidade.
A proposta foi feita após o plano de recuperação judicial da Avianca, aprovado em assembleia de credores no início de abril, ter sido suspenso por decisão liminar da Justiça. O mérito do recurso contra o plano, apresentado pela credora Swissport, deve ser apreciado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo em 10 de junho, segundo uma fonte que acompanha o processo.
Pelo plano aprovado, as operações da Avianca seriam divididas em sete UPIs, a serem levadas a leilão. A proposta tem apoio das companhias aéreas Gol e Latam, que se comprometeram a comprar parte dos ativos.
Em sua manifestação ontem, a Avianca afirmou que “a despeito do momento de insegurança jurídica causado pela equivocada decisão que suspendeu a realização do leilão e o próprio plano aprovado, acatará a vontade da maioria de seus credores”, em busca da melhor solução para o caso.
Procurada, a Azul informou que, em seu entendimento, “a Avianca Brasil não se opõe ao novo plano apresentado pela companhia e indica que requer o pronunciamento do juiz para solucionar o caso.”
Fonte: Valor
