Com derrotas judiciais e falta de acordo, soluções para concessionária se esgotam
O imbróglio em torno da concessão da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) chega a um momento dramático, às vésperas da assembleia de credores marcada para amanhã. No encontro, será votado o plano de recuperação judicial da concessionária e, caso este seja negado, será decretada a falência da companhia – cenário cada vez mais próximo, segundo pessoas que acompanham o processo.
A ABV tem como acionistas controladores a Triunfo Participações e a UTC – ambas envolvidas na Operação Lava Jato e em dificuldade financeira. A concessionária entrou em recuperação judicial em maio de 2018 e, desde então, busca uma saída para suas dívidas bilionárias com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e com o BNDES, seus principais credores.
A falência da concessão é considerada um cenário extremo e uma solução ruim para todos os envolvidos, porque implicaria a devolução do ativo à União e uma longa briga judicial entre as acionistas da ABV e o governo. Além disso, os credores dificilmente receberiam o pagamento de suas dívidas – o BNDES, por exemplo, tem cerca de R$ 2 bilhões a receber.
Ainda assim, nas últimas semanas, o governo federal, Anac e BNDES têm se mostrado mais dispostos a romper o contrato. As negociações que vinham sendo conduzidas para repactuar prazos de pagamento e taxas de juros das dívidas deixaram de evoluir, e a falência passou a se tornar mais provável.
Sábado, em Florianópolis, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o governo está preparado para intervir no aeroporto. “Temos plano A, B ou C para Viracopos. Estamos prontos para a decretação da falência, para fazer uma intervenção no aeroporto ou para receber um pedido de relicitação. Os estudos estão engatilhados para fazer a licitação. Poderíamos fazer no ano que vem.”
Segundo o ministro, o problema é financeiro e não operacional. “O mais importante é o que usuário não vai ser desatendido.”
No entanto, a concessionária resiste a aceitar essa solução enquanto não for definida a forma de cálculo da indenização a ser paga à ABV neste caso, segundo pessoas que acompanham as conversas. Pelo decreto publicado pelo governo, o cálculo desse ressarcimento ficará a cargo de cada agência reguladora – no caso, da Anac. A companhia tem dito a interlocutores que aceita estudar a devolução, mas
que não quer assinar um cheque em branco.
Outra possível solução para o imbróglio seria a venda da concessionária diretamente a outro controlador privado. Há cerca de um mês, havia ao menos quatro propostas na mesa: do consórcio Zurich / IG4, da argentina Inframérica, do fundo árabe Mubadala e do fundo Pátria. No entanto, essa alternativa também
perdeu força e hoje há pouca expectativa que alguma das ofertas vá adiante.
O problema é que o contrato da ABV não é viável do ponto de vista econômico-financeiro: o alto nível de investimentos exigidos e os pagamentos de outorgas são incompatíveis com a movimentação de passageiros. Portanto, sem que haja flexibilização, dificilmente haverá compradores. As propostas apresentadas até agora esbarram na resistência da Anac e do governo em aceitar alterações contratuais – como a redução dos investimentos.
Em resumo: as saídas possíveis para a crise estão se esgotando, e o prazo para uma resolução pode chegar ao fim amanhã.
Há algumas semanas, havia a expectativa de que a assembleia de credores de amanhã seria adiada, com objetivo de ganhar tempo para encontrar uma solução menos drástica. Essa perspectiva ficou menos provável nos últimos dias, devido a decisões judiciais desfavoráveis à concessionária, que poderão acelerar o processo.
Primeiro, a Anac conseguiu uma liminar na Justiça que, na prática, garante o poder de veto na assembleia de credores – uma derrota para a ABV, já que o órgão regulador tem sido contrário à aprovação do plano de recuperação. Além disso, na última semana, uma nova decisão judicial permitiu a reabertura do processo de caducidade contra a concessionária, que havia sido interrompido por uma liminar obtida pela ABV. Assim, a Anac ganha mais uma ferramenta para romper o contrato.
A concessionária segue em conversas com o governo, a Anac e o BNDES, afirmam pessoas a par da negociação. A ideia é tentar convencê-los de que a falência seria uma alternativa pior do que o plano de recuperação apresentado – que prevê o pagamento de boa parte da dívida com os credores, segundo fontes.
Procurada, a ABV defendeu seu plano de recuperação como “a melhor solução para todos os envolvidos”. A empresa afirma que a Anac descumpriu o contrato de concessão ao provocar desequilíbrios econômico-financeiros nunca corrigidos – por exemplo, a desapropriação de áreas ao redor do aeroporto que seriam usadas para exploração comercial, mas que nunca foram entregues à ABV.
“A concessionária exorta seus principais credores no processo de recuperação a pautarem suas decisões com base em critérios economicamente racionais, de modo a permitir a sobrevivência do aeroporto mais premiado do Brasil, zelando pelos milhares de empregos gerados pela concessionária e pelos recursos públicosinvestidos até hoje no empreendimento”, diz a nota.
A Anac afirmou que o processo de caducidade está na agência para análise jurídica e abertura de prazo para contraditório e ampla defesa pela concessionária. O Ministério de Infraestrutura e o BNDES não quiseram se manifestar.
Contexto
O aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), foi leiloado pelo governo federal em fevereiro de 2012. O grupo formado por Triunfo, UTC e Egis Airport, ofereceu um ágio agressivo, de 159%, e ganhou o contrato, no qual a estatal Infraero também teve participação minoritária (49%). À época, a perspectiva de crescimento da economia era otimista – por isso, as premissas do contrato previam uma demanda
alta de passageiros e exigiam fortes investimentos, assim como volumosos pagamento de outorgas. Com a chegada da crise econômica e a frustração de receitas, a operação passou a ter problemas. Em 2014, a relação com a Anac já havia se deteriorado. De um lado, a agência passou a aplicar multas, sob a acusação de descumprimento de obras. De outro, a ABV pleiteava o reequilíbrio da concessão, alegando que a Anac não honrava obrigações. A abertura de um processo de caducidade, em fevereiro de 2018, foi a gota d’água para que a ABV entrasse em recuperação judicial, em maio de 2018. Desde então, o grupo tem tido dificuldade para renegociar as dívidas bilionárias com Anac e BNDES, seus maiores credores, assim como para encontrar um comprador.
Fonte: Valor
