O Senado concluiu a aprovação do projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência, que visa modernizar a legislação, ampliar os dispositivos de recuperação extrajudicial e aumentar a quantidade de empresas…
O projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência irá à votação no Senado amanhã depois de um acordo anunciado no início da tarde pelo ministro da Economia, Paulo…
O Grupo BMart, grande rede varejista de brinquedos, teve o aditamento ao plano de recuperação judicial aprovado na tarde de quarta-feira (18), em Assembleia Geral de Credores, realizada em um…
Em recuperação judicial, a Renova Energia apresentou prejuízo líquido de R$ 27,3 milhões em agosto, de acordo com a administradora judicial da companhia A Renova Energia, empresa de geração limpa…
As penalidades geradas pela demora no cumprimento de ordem judicial – conhecidas como astreintes – aplicadas no curso do processo trabalhista não possuem a mesma natureza prioritária dada à classe dos créditos…
O projeto de reforma da lei 11.101/05 e o plano alternativo Aprovado na Câmara dos Deputados em 26/8/2020 então sob o número 6.229/2005, tramita agora no Senado Federal o PL…
O escritório Giansante Advogados Associados, conta com a experiência do seu sócio fundador Gilberto Giansante que revogou ao longo de mais 35 anos de advocacia, dezenas de falências decretadas em…
Notícias a respeito do julgamento de 4 de setembro de 2020, do ministro Luiz Fux — Medida Cautelar na Reclamação 43.169-São Paulo — podem gerar inconformismo, talvez injustificado, no campo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu novamente a favor da tese de que o produtor rural pode pedir recuperação judicial sem exigência de registro em Junta Comercial. Ontem, a…
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