A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível submeter aos efeitos da recuperação judicial um crédito que tem a empresa recuperanda como avalista. Para o colegiado,…
A Universidade Cândido Mendes, dona de dívidas de R$ 400 milhões, pode continuar o seu processo de recuperação judicial, autorizado em maio pela primeira instância. A decisão foi tomada agora pelo TJ-RJ…
Que a economia mundial está passando por uma recessão devido à pandemia é fato. Diante desse cenário, empresas brasileiras, principalmente as PMEs, se veem numa luta diária para manter o…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), numa rápida votação e com apoio de todos os partidos, a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências, que visa modernizar a…
A Latam pretende incluir os credores brasileiros no processo de recuperação judicial que corre nos Estados Unidos. Os seis principais, que, juntos, somam mais de US$ 450 milhões, já foram apresentados à…
De 2,8 milhões de empresas em funcionamento no Brasil na primeira quinzena de julho, 44,8% perceberam efeito negativo da Covid-19; 28,2%, efeito pequeno ou inexistente; e 27% tiveram efeito positivo…
O Brasil aprovou há 15 anos uma das mais modernas leis de falência do mundo,inspirada na experiência dos Estados Unidos. A recuperação de crédito nas massas falidas se multiplicou por…
Com R$ 4 bilhões em dívidas, a Máquina de Vendas, dona da varejista Ricardo Eletro, pediu na sexta-feira recuperação judicial. Informou o fechamento de todas as suas 320 lojas no país e…
A abusividade de voto do credor se caracteriza quando proferido fora dos limites impostos pelos fins econômicos ou sociais, pela boa-fé ou pelos bons costumes, tal como previsto no artigo…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho à empresa em recuperação judicial devem ser…
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