Proposta abrange grupo que representa 10% do total da dívida do parque
O juiz Fábio Marcelo Holanda, da 1ª Vara Cível de Vinhedo (SP), aprovou nesta segunda-feira (9) a proposta de recuperação judicial do Hopi Hari. O plano, apresentado na assembleia geral dos credores realizada na última quinta-feira (5), exclui os maiores credores e abrange o grupo que representa 10% do total da dívida do parque, no valor de R$ 400 milhões.
Os quatro grandes credores do parque são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 229,4 milhões, o fundo de pensão dos funcionários do antigo Banco Nacional de Habitação (Prevhab), com R$ 89,2 milhões, a corretora de valores e câmbio SLW, com R$ 17,7 milhões, e Mirai Participações S.A., com R$ 27,2 milhões.
De acordo com a proposta, aqueles que possuem créditos de até R$ 1 milhão receberão 53% do valor divididos em 48 parcelas iguais. As dívidas superiores a essa cifra serão parceladas em até 21 anos. Os processos trabalhistas deverão ser quitados em até 12 meses, com descontos de 20% a 60%.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que os artigos 45 e 49 da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação e Falência) “permitem que as devedoras não incluam determinados credores entre os afetados pelo plano, desde que preservados os direitos daqueles credores nas condições originalmente contratadas”.
Segundo Sérgio Emerenciano, advogado do Hopi Hari no processo e sócio do escritório Emerenciano, Baggio & Associados, se esses quatro credores aceitarem o plano, há um dispositivo legal no próprio documento e no contrato que permite a adesão deles.
“De 1.700 credores, apenas quatro estão excluídos para que possamos ter uma discussão mais ativa, assegurando que são credores cujos valores destoam muito dos demais, por isso vimos uma certa disparidade em termos de discussão. Em paralelo [com eles], nós discutiremos o pipeline”, afirmou.
Esses credores têm um prazo de 60 dias para entrarem no plano de recuperação aprovado pela Justiça. Emerenciano confirmou que essas conversas já estavam acontecendo. “Por conta disso, foi tomada essa decisão no sentido de que pudesse ser dado sequência à recuperação judicial”.
Gilberto Giansante, sócio majoritário do Giansante Advogados Associados que é administrador judicial do Hopi Hari, espera que a empresa consiga se recuperar com o plano. “O Estado de São Paulo merece um parque desse vulto”, disse.
Fonte: Lexis Nexis
