Câmara vota projeto que fortalece falência por via extrajudicial
O Brasil aprovou há 15 anos uma das mais modernas leis de falência do mundo,inspirada na experiência dos Estados Unidos. A recuperação de crédito nas massas falidas se multiplicou por…
Ricardo Eletro pede recuperação judicial com dívida de R$ 4 bi
Com R$ 4 bilhões em dívidas, a Máquina de Vendas, dona da varejista Ricardo Eletro, pediu na sexta-feira recuperação judicial. Informou o fechamento de todas as suas 320 lojas no país e…
TJ-SP reconhece abuso em voto de credor em assembleia-geral
A abusividade de voto do credor se caracteriza quando proferido fora dos limites impostos pelos fins econômicos ou sociais, pela boa-fé ou pelos bons costumes, tal como previsto no artigo…
Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho à empresa em recuperação judicial devem ser…
Nova assembleia de credores da Oi será marcada para 8 de setembro
A nova assembleia geral de credores (AGC) da Oi, na qual está prevista a votação do aditamento ao plano de recuperação judicial da operadora, será marcada para 8 de setembro,…
Ricardo Eletro demite 3.500, fecha todas as lojas e pede recuperação judicial
A Máquina de Vendas, controladora das varejistas Ricardo Eletro, Insinuante, City Lar, Salfer e Eletroshopping, entrou com pedido de recuperação judicial na última sexta-feira (7), na 1ª Vara de Falências…
Credores se opõem a acréscimo ao plano de recuperação da Oi
Insatisfeitos com a proposta de alteração da Oi de alterar o plano de recuperação judicial aprovado em 2017, Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil e China Development Bank (CDB) protocolaram…
Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005(Lei de Recuperação e Falência), o sócio de empresa cuja falência foi decretada ainda sob o…
STJ: É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em processo de recuperação judicial, ao entendimento…
Por não poder cumprir plano de recuperação, Avianca tem falência decretada
Devido à impossibilidade do cumprimento do plano de recuperação judicial por paralisação das atividades, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou, nesta terça-feira (14/7), a…
