A Universidade Cândido Mendes, dona de dívidas de R$ 400 milhões, pode continuar o seu processo de recuperação judicial, autorizado em maio pela primeira instância.
A decisão foi tomada agora pelo TJ-RJ a partir do voto do desembargador Luciano Rinaldi, na sessão em que foi julgado o recurso proposto pelo MP do Rio contra a possibilidade de o grupo Candido Mendes entrar em recuperação judicial.
Por quatro votos a um, ficou definido que é possível a recuperação judicial de associações civis que exerçam atividade econômica, com produção e circulação de bens e serviços — ou seja, que tenham feições de uma empresa.
Fonte: Globo
