Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho à empresa em recuperação judicial devem ser…
A nova assembleia geral de credores (AGC) da Oi, na qual está prevista a votação do aditamento ao plano de recuperação judicial da operadora, será marcada para 8 de setembro,…
A Máquina de Vendas, controladora das varejistas Ricardo Eletro, Insinuante, City Lar, Salfer e Eletroshopping, entrou com pedido de recuperação judicial na última sexta-feira (7), na 1ª Vara de Falências…
Insatisfeitos com a proposta de alteração da Oi de alterar o plano de recuperação judicial aprovado em 2017, Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil e China Development Bank (CDB) protocolaram…
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005(Lei de Recuperação e Falência), o sócio de empresa cuja falência foi decretada ainda sob o…
A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em processo de recuperação judicial, ao entendimento…
Devido à impossibilidade do cumprimento do plano de recuperação judicial por paralisação das atividades, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou, nesta terça-feira (14/7), a…
Como membro efetivo da Comissão Especial de Estudos de Recuperação e Falência, fui designado para representar a Comissão e a OAB/SP, no GPAI (Grupo Permanente de Acompanhamento de Insolvência) que…
5ª turma explicou que CLT assegura a isenção do depósito próprio da fase de conhecimento, e não da garantia do juízo, exigida na fase de execução. Em decisão unânime, a…
A Justiça homologou nesta segunda-feira o plano de recuperação judicial da Odebrecht. O grupo conseguiu aprovar a reestruturação de 95% de seus créditos em uma assembleia de credores realizada em…
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